decretos

DECRETO N° 03/2009	"Fixa o pagamento de diárias aos Vereadores, e dá outras providências"
DECRETO N° 04/2009	"Ponto Facultativo"

DECRETO N° 06/2009	“Julgamento do Parecer TCE/RS n°. 14.740, referente ao Processo de Prestação de Contas n°. 8928-02.00/07-4, do exercício financeiro do ano de 2007, gestão dos Senhores Jorge Luis de Souza Fonseca e Luiz Antonio Palharim.”
DECRETO N° 07/2009	“Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária no Poder Legislativo.”
DECRETO N° 08/2009	"Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placas alusivas a Comissão Emancipacionista e dá outras providências.
DECRETO N° 09/2009	"lnstitui o Título Cidadão Benemérito e dá outras providências.

“Julgamento do Parecer TCE/RS n°. 14.740, referente ao Processo de Prestação de Contas n°. 8928-02.00/07-4, do exercício financeiro do ano de 2007, gestão dos Senhores Jorge Luis de Souza Fonseca e Luiz Antonio Palharim.”